Região Metrolitana de São Paulo Google 3D Maps RMSP

Regiões Metropolitanas -   Regiões metropolitanas de São Paulo

O art. 152 da Constituição Estadual estabelece que a organização regional tem o objetivo de promover: o planejamento regional; a cooperação dos diferentes níveis de governo; a integração do planejamento e da execução das funções públicas de interesse comum; o uso equilibrado do solo, dos recursos naturais e a proteção do meio ambiente; a redução das desigualdades sociais e regionais. E, segundo o art. 7º da Lei Complementar Estadual nº 760, de 1º de agosto de 1994, que estabelece diretrizes para a organização regional do Estado de São Paulo, as funções públicas de interesse comum, passíveis de planejamento integrado, são: planejamento e uso do solo; transporte e sistema viário regionais; habitação; saneamento básico; meio ambiente; desenvolvimento econômico; atendimento social.

A Região Metropolitana da Grande São Paulo (assim chamada à época), foi criada pela Lei Complementar Federal nº 14, de 8 de junho de 1973. A RMSP foi institucionalizada pela Lei Complementar Estadual nº 94, de 29 de maio de 1974. Mas sua efetiva implantação só se deu através do Decreto Estadual nº 6.111, de 5 de maio de 1975, que regulamentou a Lei Complementar nº 94. Esse decreto criou e institucionalizou o denominado Sistema de Planejamento e Administração Metropolitana - Spam. Estabeleceu o Conselho Consultivo Metropolitano de Desenvolvimento Integrado - Consulti, como unidade consultiva, e o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande São Paulo - Codegran. Foram então criados a Secretaria de Estado dos Negócios Metropolitanos - SNM, como unidade coordenadora e operadora, a Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo S.A. - Emplasa, como unidade técnica e executiva, e o Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento - Fumefi, como unidade financiadora. A Lei Complementar Estadual nº 144, de 22 de setembro de 1976, alterou episodicamente a primeira Lei Complementar Estadual nº 94 e a Lei Estadual nº 1.492, de 13 de dezembro de 1977, estabeleceu o Sistema Metropolitano de Transportes Urbanos e autorizou a criação da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. - EMTU.

A estrutura organizacional da RMSP não foi atualizada, adaptando-se às regras das atuais constituições federal e estadual. Assim, sua organização administrativa não está de todo operante. A Emplasa tem hoje funções que ultrapassam o âmbito da RMSP e mudou seu nome para Empresa Paulista de Planejamento S.A. - Emplasa, conseqüentemente ampliando seus objetivos. Um projeto de lei para regulamentação da região e seu processo de gestão está em discussão na Assembléia Legislativa.

A Região Metropolitana de São Paulo - RMSP (como hoje é denominada) sempre foi um ponto estratégico para a interligação de regiões do Sudeste e Centro-Oeste brasileiros. Ao subir a escarpa do planalto, cortando a mata atlântica, o colonizador português encontrava rios que corriam para o interior (Tietê, Pinheiros, Tamanduateí etc.). Muitos dos municípios da região surgiram a partir de vilas que se formaram ao longo desses importantes rios, usados como meios de circulação durante o período colonial. Tais rios, junto com algumas trilhas - muitas usadas pelos índios da região -, ligavam Santos e São Paulo a outras vilas de São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

No auge da produção do café e do grande crescimento da cidade de São Paulo, o papel articulador da região continuou com a construção das ferrovias São Paulo Railway Company - ligando o porto de Santos a Jundiaí - e as estradas de ferro Paulista, Sorocabana e Central do Brasil, fazendo da região um nó de ligações entre o porto de Santos e o interior de São Paulo e do Brasil, basicamente utilizando as mesmas configurações dos caminhos coloniais.

A infra-estrutura viária atual que interliga os municípios da região teve origem nessas ferrovias e em linhas de ônibus intermunicipais que percorriam as antigas trilhas transformadas em estradas. É essa mesma infra-estrutura viária que resultou nos atuais sistemas rodoviários que desembocam na capital e ligam as três regiões metropolitanas paulistas - Santos, São Paulo e Campinas, enquanto os sistemas ferroviários que percorrem as três regiões ficaram restritos ao transporte de carga, sendo que o de passageiros é ainda operante apenas na Região Metropolitana de São Paulo, ao qual se acresceu, nos anos 1970, o transporte metroviário.

A RMSP destaca-se como centro financeiro, industrial e comercial de abrangência regional, nacional e global, além de se constituir como um tecnopólo de pesquisa diversificada e pólo cultural consolidado. Nesta região concentram-se as sedes das grandes empresas e a maior parte dos centros de pesquisas e produtores de informação existentes no território brasileiro. Por isso, é considerada a metrópole informacional, pela densidade técnica de que dispõe nesta área, "assumindo papel estratégico, pois é o lugar sede da produção e controle da nova vaga de modernizações que reorganiza o território nacional" (Santos e Silveira, 2001: 429).

A RMSP é constituída por 39 municípios, 38 dos quais se agrupam em torno da capital do Estado e são diretamente ou indiretamente polarizados por ela. Representa 3,4% do total do território do Estado, com uma área de 8.051 km2, concentrando 48,04% da população estadual.

É caracterizada por conurbação contínua e orgânica de áreas pertencentes a diversos municípios, concentração da população, na ordem de 19,5 milhões, e o desenvolvimento de um complexo sistema de pólos de concentração de atividades terciárias em vários níveis.

Os municípios da região estão agrupados, pela Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos - STM, em sete sub-regiões. Os pólos regionais surgiram à época da formação histórica da região.

As subregiões são:

    * sub-região Nordeste, composta pelos municípios de Arujá, Guarulhos e Santa Isabel, com Guarulhos exercendo a função de pólo aglutinador regional;
    * sub-região Norte, composta pelos municípios de Caieiras, Cajamar, Francisco Morato, Franco da Rocha e Mairiporã, com forte ligação direta com o pólo aglutinador central que é a cidade de São Paulo;
    * sub-região Oeste, composta pelos municípios de Barueri, Carapicuíba, Cotia, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Santana do Parnaíba e Vargem Grande Paulista. Osasco exerce a função de pólo regional, dividindo esta polaridade aglutinadora com Barueri, onde há efetiva concentração de empresas em Alphaville;
    * sub-região Sudoeste, composta pelos municípios de Embu, Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra, Juquitiba, São Lourenço da Serra e Taboão da Serra, com forte ligação direta com o pólo central da RMSP, a cidade de São Paulo;
    * sub-região Sudeste, composta pelos municípios de Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul. Nesta região foi criado o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, devido à importância econômica da área e o número de municípios em condição de exercer a função de pólo regional;
    * sub-região Leste, composta pelos municípios de Biritiba Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Poá, Salesópolis e Suzano, com Mogi das Cruzes e Suzano exercendo a função de pólos regionais;
    * sub-região central, formada pelo município de São Paulo com seus distritos e subprefeituras, é o pólo central da região, do Estado e um dos maiores pólos nacionais.

Fonte: Governo do Estado de São Paulo